Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.396 opiniões · 84% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
196 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
126 opiniões · 34% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 209Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2822/2022· Pronta para votar na comissão
Doação de órgãos duplos como forma de reduzir pena de presosSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim16 sim37 não
SUG 26/2020· Pronta para votar na comissão
Multa e desapropriação de propriedades rurais por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Não informado27 sim8 não
PL 4186/2021· Pronta para votar na comissão
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim27 sim0 não
PL 3817/2021· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Projeto sobre crimes internacionais e cooperação com o Tribunal Penal InternacionalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: CPI da Pandemia6 sim19 não
PL 5771/2025· Pronta para votar na comissão
Descarte obrigatório de produtos controladosSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Hamilton Mourão20 sim1 não
PL 5222/2020· Pronta para votar na comissão
Veículos de emergência não terão infração de trânsito por parada ou estacionamentoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Luis Miranda20 sim0 não
PL 665/2019· Pronta para votar na comissão
Mudança em regra sobre transferência de presos para presídios federaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Weverton20 sim0 não
PL 1125/2024· Pronta para votar na comissão
Exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para aborto em caso de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão3 sim15 não
PL 385/2022· Pronta para votar na comissão
Crime de difamação contra mortos e de ódio por preconceitoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho4 sim14 não
PL 4668/2020· Pronta para votar na comissão
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Zequinha Marinho16 sim0 não
PL 3630/2025· Pronta para votar na comissão
Uso de imagens e áudios de flagrantes de crime em lojasSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Bia Kicis9 sim6 não
PL 3726/2019· Pronta para votar na comissão
Mecanismos de segurança pública e crime de responsabilidade para autoridadesSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira9 sim5 não
PL 844/2024· Pronta para votar na comissão
Fim do regime semiaberto para cumprimento de penaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti9 sim4 não
PL 3589/2024· Pronta para votar na comissão
Penas mais duras para incêndios criminososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato11 sim1 não
PL 2613/2025· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sérgio Petecão7 sim4 não
PL 3517/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho10 sim0 não
PL 3611/2021· Pronta para votar na comissão
Uso de drones pelos órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim3 não
PL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não
PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão
Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim9 sim0 não
PL 1865/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de divulgar cenas de suicídio ou automutilaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves6 sim1 não