Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

203 opiniões · 93% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

142 opiniões · 30% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 3952/2024· Relator escrevendo parecer

Compartilhamento de dados de monitoração eletrônica com investigaçõesSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Carlos Portinho

PL 3636/2024· Relator escrevendo parecer

Cadastro de restrições para migrantes no BrasilSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 5

PL 734/2024· Relator escrevendo parecer

Confisco de bens de organizações criminosas sem depender do processo penalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira

PL 1213/2022· Relator escrevendo parecer

Formulário de avaliação de risco para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carla Dickson

PL 5722/2023· Relator escrevendo parecer

Pena maior para deepfakes sexuais feitos com inteligência artificialSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru

PL 3125/2020· Relator escrevendo parecer

Suspensão da CNH para crimes de drogasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior

PL 1756/2023· Relator escrevendo parecer

Combate ao assédio eleitoral no trabalhoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga

PL 1313/2023· Relator escrevendo parecer

Política de proteção a profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Marcos do Val

PL 4536/2021· Relator escrevendo parecer

Rede Nacional de Laboratórios contra lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira

PL 3705/2021· Relator escrevendo parecer

Punição para gestor público que desobedecer regras sanitárias em epidemiaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 5281/2020· Relator escrevendo parecer

Crime de poluição passaria a ser hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Carlos Viana

PL 977/2019· Relator escrevendo parecer

Responsabilidade por dano processual em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia Morais

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PL 6158/2023· Relator escrevendo parecer

Uso de bloqueadores de celular em presídiosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Sanderson

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PL 1442/2024· Relator escrevendo parecer

Prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 4500/2025· Relator escrevendo parecer

Mais rigor penal para crimes de organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto Fraga

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PL 4333/2025· Relator escrevendo parecer

Mudanças em prisões temporárias, flagrante e monitoramento eletrônicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Yury Bruno

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PLP 209/2023· Relator escrevendo parecer

Prevenção e combate à violência no campoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do Val

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PL 4028/2025· Relator escrevendo parecer

Atenção à violência contra crianças e adolescentes com deficiência em escolasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Murilo Galdino

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PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer

Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 4696/2025· Relator escrevendo parecer

Limita o benefício de desistir de crime com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

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