Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3033/2025· Esperando um relator
Penas maiores para furto e roubo de câmeras de segurançaSegurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro2 sim0 não
PL 2980/2025· Esperando um relator
Novas regras para progressão de pena e tempo máximo de prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 1418/2025· Esperando um relator
Mudanças na reincidência penal e na remição de penaSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 3052/2026· Esperando um relator
Mais pena e regra única para descumprir medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 3662/2025· Esperando um relator
Crime de lesão corporal contra mulher por razões de sexoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nely Aquino1 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não
PL 5952/2025· Esperando um relator
Registro e divulgação de pessoas desaparecidasSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PL 5835/2025· Esperando um relator
Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
PL 2933/2022· Esperando um relator
Crime de financiar mineração ilegal em terras protegidasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Joenia Wapichana1 sim0 não
PL 5533/2025· Esperando um relator
Novas regras para pessoas desaparecidas e alerta em tempo realSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 5040/2025· Esperando um relator
Destruição de bens em fiscalização ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jayme Campos1 sim0 não
PL 4963/2025· Esperando um relator
Crimes hediondos para falsificação de alimentos com lesão ou morteSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 4473/2025· Esperando um relator
Organizações sociais podem atuar contra abuso infantil e tráfico de pessoasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif1 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 3452/2025· Esperando um relator
Pontos em concursos federais para cursos sobre violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro1 sim0 não
PL 4365/2021· Esperando um relator
Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite1 sim0 não
PL 2927/2025· Esperando um relator
Novo crime de submissão à exploração sexual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima1 sim0 não
PL 1698/2025· Esperando um relator
Crime para quem incentivar desafios perigosos a crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 2573/2023· Esperando um relator
Assistência psicológica para profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: André Janones1 sim0 não