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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

135 opiniões · 32% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1796/2025· Esperando um relator
Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1698/2025· Esperando um relator
Crime para quem incentivar desafios perigosos a crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Leila Barros
1 sim0 não
PL 4306/2020· Esperando um relator
Direito de crianças e adolescentes pedirem remoção de informações na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Lídice da Mata
2 sim0 não
PL 1524/2025· Esperando um relator
Lista nacional para proibir embarque aéreo por risco à segurançaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues
3 sim0 não
PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato
1 sim0 não
PL 1420/2025· Esperando um relator
Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1418/2025· Esperando um relator
Mudanças na reincidência penal e na remição de penaSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
1 sim0 não
PL 1332/2025· Esperando um relator
Obrigações para plataformas de comércio eletrônico contra receptaçãoSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
4 sim0 não
PL 1285/2025· Esperando um relator
Crime de coação criminosa no tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro
7 sim1 não
PL 1033/2025· Esperando um relator
Penas maiores para violência digital contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke
20 sim5 não
PL 1028/2025· Esperando um relator
Suspensão da prescrição penal em caso de fugaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
9 sim0 não
PL 979/2025· Esperando um relator
Inclusão do Projeto Abrigo Vermelho no Agosto LilásAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
1 sim1 não
PL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos
61 sim7 não
PL 4381/2023· Esperando um relator
Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá
4 sim0 não
PL 675/2025· Esperando um relator
Crime de falsa identidade digital no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
525 sim289 não
PL 602/2025· Esperando um relator
Controle de produtos químicos venenosos e penas para uso ilícitoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PLP 45/2025· Esperando um relator
Limite de gastos com publicidade atrelado à segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
15 sim3 não
PLP 41/2025· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre Direito Penal e Processual PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais
42 sim119 não
PL 522/2025· Esperando um relator
Aumento de pena no tráfico com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Mecias de Jesus
2 sim0 não
PL 494/2025· Esperando um relator
Projeto sobre furto de celular no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro
94 sim24 não