Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.299 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
196 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
91 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3686/2019· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes ligados a armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim689 não
PL 1044/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para racismo contra judeus e apologia ao nazismoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues295 sim434 não
PEC 36/2017· Esperando um relator
Perda automática de mandato para parlamentares condenados por crimes que geram inelegibilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário e mais 31707 sim9 não
PLS 73/2015· Esperando um relator
Aumento da pena para o crime de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Romário682 sim12 não
PL 2140/2020· Esperando um relator+1 parecida
Crime de apologia à tortura e à ditaduraSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho627 sim56 não
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner600 sim75 não
PEC 13/2018· Esperando um relator
Fim da imunidade de deputados e senadores em casos de prisão e processosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Alvaro Dias e mais 29578 sim20 não
PL 648/2019· Esperando um relator
Mudança nas penas de prisão do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar555 sim33 não
PL 2343/2025· Esperando um relator
Porte de arma para membros da Defensoria PúblicaSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Portinho116 sim22 não
PL 205/2024· Esperando um relator
Proibir saída temporária de presos reincidentes e de crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana470 sim36 não
PLS 507/2015· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestres e tráfico de plantasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Wellington Fagundes480 sim1 não
PL 2665/2021· Esperando um relator
Homicídio ao volante sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru444 sim6 não
PL 5103/2025· Esperando um relator
Novo crime de poluição luminosa e mudança na lei de crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho440 sim2 não
PL 3671/2025· Esperando um relator
Novas penas para crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito392 sim23 não
PL 3462/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para denunciação caluniosa com acusação de crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro210 sim144 não
PL 991/2019· Esperando um relator
Crime de portar arma de brinquedo ou réplica que cause medoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato58 sim259 não
PL 556/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para aborto provocado por terceiroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão136 sim175 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PL 1521/2019· Esperando um relator+10 parecidas
Projeto criminaliza o assédio moral no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcos de Jesus288 sim6 não
PL 2892/2019· Esperando um relator
Política Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim287 sim2 não