Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3660/2025· Esperando um relator
Mudança na pena para o crime de peculatoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 3625/2025· Esperando um relator
Novas regras contra organizações criminosas na economiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1PL 6139/2025· Esperando um relator
Advertência antes de multa em infrações ambientais regularizáveisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaPL 3360/2025· Esperando um relator
Atualização da multa por descumprir deveres com crianças e adolescentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara GabrilliPL 3305/2025· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra previdênciasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Chico RodriguesPL 3279/2025· Esperando um relator
Delegado poderia bloquear bens em golpes eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 3141/2025· Esperando um relator
Nova forma de furto qualificado para arrebatamento bruscoSegurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPL 3109/2025· Esperando um relator
Acesso público a dados sobre violência contra as mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 2890/2025· Esperando um relator
Projeto torna crime explorar apostas de quota fixa sem autorizaçãoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2853/2025· Esperando um relator
Cria crime de disponibilização indevida de conta bancáriaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 2782/2025· Esperando um relator
Projeto revoga dois trechos do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPL 2689/2025· Esperando um relator
Suspensão do CNPJ de torcida organizada punida com impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares AlvesPL 2922/2022· Esperando um relator
Protocolo de emergência para usuários e motoristas de apps de transporteSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Aureo RibeiroPL 2588/2025· Esperando um relator
Penas somadas para furto por fraude eletrônica após roubo de aparelhoSegurança pública e crimes · Autor: RomárioPL 907/2024· Esperando um relator
Aumento de pena para contrabando de equipamentos médicosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Defensor Stélio DenerPL 3333/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo BarrosPL 2052/2025· Esperando um relator
Prevenção ao crime como tema nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 1977/2025· Esperando um relator
Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 1796/2025· Esperando um relator
Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 1420/2025· Esperando um relator
Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato