Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

SUG 26/2020· Pronta para votar na comissão

Multa e desapropriação de propriedades rurais por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Não informado

PL 1140/2021· Relator escrevendo parecer

Punição para profissional de saúde que não aplica ou simula vacinaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira

PL 592/2023· Relator escrevendo parecer

Proteção da identidade digital e da liberdade de expressão na internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PLS 469/2017· Esperando um relator

Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário

PL 4781/2023· Esperando um relator

Perda de bens para autores de estupro e de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 1481/2022· Relator escrevendo parecer

Prazo de internação para adolescentes em atos contra a vidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PLP 197/2024· Esperando um relator

Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito

PDL 29/2025· Esperando um relator+3 parecidas

Projeto susta decreto do Executivo de dezembro de 2024Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 6161/2023· Esperando um relator

Projeto acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues

PEC 60/2023· Esperando um relator

PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 26

PL 521/2021· Esperando um relator+1 parecida

Perda automática de cargo público para condenados por crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru

PL 2325/2023· Relator escrevendo parecer

Mulheres em violência doméstica podem entrar com cão protetorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke

PL 5046/2023· Esperando um relator

Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ivete da Silveira

PL 3020/2020· Esperando um relator+1 parecida

Penas maiores para crimes ambientais em emergência ou calamidadeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner

PL 556/2023· Esperando um relator

Roubo com explosivo passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 5245/2026· Trâmite burocrático

Carreira única para policiais civis nos estados e no DFSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho

PL 1722/2022· Pronta para o Plenário

Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro

PL 2813/2020· Relator escrevendo parecer

Mais pena para crimes contra jornalistas no exercício da profissãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lucas Barreto

PL 2874/2020· Relator escrevendo parecer

Pena maior para lesão contra profissionais de imprensaSegurança pública e crimes · Autor: Weverton

PL 2049/2023· Esperando um relator

Esbulho possessório com fins políticos como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho