Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 5279/2026· Trâmite burocrático

Justiça comum julgaria violência doméstica contra mulher envolvendo militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes

PL 5277/2026· Trâmite burocrático

Perdimento de bens para crimes contra o sistema financeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão

PL 5249/2026· Trâmite burocrático

Mais tempo de pena para progressão no feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro

PL 2072/2026· Trâmite burocrático

Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho

PL 2927/2026· Trâmite burocrático

Aumento da pena para crime de discriminação e preconceitoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira

PL 8/2025· Trâmite burocrático

Pena maior para matar pessoa idosa (gerontocídio)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gilberto Nascimento

PL 2373/2025· Trâmite burocrático

Mudanças nas regras de concessão e permissão de serviços públicosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Paulo Abi-Ackel

PL 1690/2026· Trâmite burocrático

Uso de ditados e provérbios em crimes contra a honraSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Magno Malta

PL 2237/2026· Trâmite burocrático

Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato

PL 1254/2025· Trâmite burocrático

Projeto aumenta prazo da reincidência penal para 10 anosSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar

PL 2619/2020· Trâmite burocrático

Punição a gestor que não fornecer equipamentos de proteção em epidemiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

PL 1401/2022· Trâmite burocrático

Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru

PL 3025/2026· Trâmite burocrático

Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 1162/2026· Trâmite burocrático

Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif

PL 4176/2025· Trâmite burocrático

Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses

PL 5372/2026· Trâmite burocrático

Mais responsabilização e proteção contra organizações criminosasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

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PL 2662/2025· Trâmite burocrático

Crime para quem criar ou divulgar apostas virtuaisSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Cleitinho

PL 3060/2020· Trâmite burocrático

Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 3709/2020· Trâmite burocrático

Pena de multa maior para falsidade ideológica em auxílios na pandemiaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas

Responsabilização do Presidente da República após o fim do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo