Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 916/2025· Esperando um relator
Proibir remoção de veículo com o dono presenteTransporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 2600/2023· Esperando um relator
Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex SantanaPL 4244/2023· Esperando um relator
Pedagiômetros em postos de pedágioTransporte e trânsito · Autor: CleitinhoPDL 256/2024· Esperando um relator
Suspensão parcial de regra da ANTT sobre transporte de produtos perigososTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 1444/2024· Esperando um relator
Projeto impede cobrança de multas em casos específicos do transporte aéreoTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Carlos VianaPL 820/2024· Esperando um relator
Autorização especial para veículos fora dos limites de peso e dimensãoTransporte e trânsito · Autor: Luis Carlos HeinzePL 4519/2019· Esperando um relator
Transporte de itens pessoais em ônibus e vans de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Elias VazPL 5794/2019· Esperando um relator
Meios eletrônicos para indicar condutor infrator no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Rejane DiasPL 5147/2023· Esperando um relator
Parcelamento de multas para emitir o CRV do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 5584/2019· Esperando um relator
Estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: IrajáPL 4694/2019· Esperando um relator
Determinar a inclusão da quilometragem dos veículos no Certificado de Licenciamento AnualTransporte e trânsito · Autor: Juíza SelmaPL 4664/2019· Esperando um relator
Estabelecer regras para a guarda de veículos nos depósitos dos órgãos e entidades de trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4484/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a circulação de motocicletas e similares e a infraestrutura para pedestresTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Newton LimaPL 5521/2020· Esperando um relator
Dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das viasTransporte e trânsito · Autor: Styvenson ValentimPL 3126/2021· Esperando um relator
Admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgadoAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPL 3238/2021· Esperando um relator
Desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3605/2021· Esperando um relator
Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3610/2021· Esperando um relator
Dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3613/2021· Esperando um relator
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 5438/2026· Trâmite burocrático
Limites para apreensão de bens em infrações ambientaisMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana0 sim118 não