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Seguro de acidentes para entregadores de aplicativosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Fabiano Contarato35 sim16 não
PL 490/2024· Relator escrevendo parecer
Estatuto do Motorista ProfissionalTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim24 sim11 não
PL 2772/2022· Relator escrevendo parecer
Bloqueio de motoristas de aplicativo pela plataformaTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Mecias de Jesus4 sim22 não
PL 3570/2020· Relator escrevendo parecer
Proteção para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner16 sim7 não
PL 1807/2022· Relator escrevendo parecer
Remuneração das plataformas de transporte por aplicativoEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Braga22 sim1 não
PL 471/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa rendaAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira6 sim4 não
PL 1476/2024· Relator escrevendo parecer
Transporte de passageiros com mobilidade reduzida em apps de carroAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus5 sim3 não
PL 2949/2024· Relator escrevendo parecer
Uso de apps para mototáxi (transporte de passageiros em motos)Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim2 não
PL 1175/2021· Relator escrevendo parecer
Isenção de IPI para motos de mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes5 sim0 não
PL 1098/2022· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entregaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Giordano1 sim3 não
PL 2109/2022· Relator escrevendo parecer
Instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos DigitaisTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Braga2 sim1 não
PL 2187/2022· Relator escrevendo parecer
Instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre…Previdência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Telmário Mota2 sim1 não
PL 643/2025· Relator escrevendo parecer
Garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheresAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho2 sim1 não
PL 1112/2024· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre as condições para o exercício das profissões de “mototaxista” e “motoboy”Trabalho e emprego · Autor: Ciro Nogueira2 sim1 não
PL 1355/2026· Relator escrevendo parecer
Ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Marcelo Castro2 sim0 não
PL 1565/2023· Relator escrevendo parecer
Determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de…Transporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim2 não
PL 5306/2023· Relator escrevendo parecer
A proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto1 sim0 não
PL 4276/2024· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José GuimarãesPL 5380/2023· Relator escrevendo parecer
Exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPLP 197/2021· Relator escrevendo parecer
O sistema SEST/SENATImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello