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Registro de dupla maternidade ou paternidade e dados sobre crianças intersexoAssistência social e família · Autor: Alessandro Vieira0 sim2 não
PL 5852/2023· Esperando um relator
Policiamento especializado para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gleisi Hoffmann2 sim0 não
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Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
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Ouvir a vítima antes de revogar medida protetivaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito0 sim2 não
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Medidas contra a evasão escolar por gravidez ou parentalidade precoceEducação · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
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Retirada de sociedade e pena em casos de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Proibir nomeação para cargo federal de condenado por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
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Mudanças na entrega voluntária de crianças para adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
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Dia da Autoestima da Mulher BrasileiraAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Greyce Elias1 sim1 não
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Dia Nacional da Mulher RuralAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Coronel Fernanda1 sim1 não
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Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
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Proteção de pessoas idosas contra violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 6584/2019· Sem situação informada
Crimes de homicídio e feminicídio deixariam de prescreverAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val1 sim1 não
PL 810/2020· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agráriaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: José Guimarães1 sim0 não
PLP 41/2026· Pronta para o Plenário
Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra MulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha1 sim0 não
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Prioridade para homologar condenações estrangeiras por violência e estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fernanda Pessoa1 sim0 não
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Atendimento psicológico e registro de natimortosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria1 sim0 não
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Recurso contra decisão que nega ou cancela medida protetivaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima1 sim0 não
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Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito1 sim0 não