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Projeto altera lei de 1952 sobre comissões parlamentares de inquéritoJustiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2 sim1 não
PL 6247/2025· Trâmite burocrático
Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José LacerdaPL 6191/2025· Pronta para votar na comissão
Estatuto dos Cães e GatosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa151 sim5 não
PEC 47/2025· Trâmite burocrático
Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
PLP 252/2025· Esperando um relator
Regras para o uso de emendas parlamentares do tipo transferências especiaisImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Vanderlan CardosoPL 6144/2025· Pronta para votar na comissão
Projeto sobre proteção e incentivo aos aeroclubesDefesa e soberania · Autor: Astronauta Marcos Pontes1.869 sim55 não
PL 6143/2025· Relator escrevendo parecer
Estudo técnico sobre o mercado de apostas no paísEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 6141/2025· Trâmite burocrático
Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaPL 6139/2025· Esperando um relator
Advertência antes de multa em infrações ambientais regularizáveisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaPL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não
PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros106 sim3 não
PL 4811/2024· Pronta para o Plenário
Regras sobre o cuidador de pessoa com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Laura CarneiroPL 6130/2025· Pronta para votar na comissão
Estatuto da Pessoa com ObesidadeAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Laura CarneiroPL 226/2022· Trâmite burocrático
Mudança de termos sobre autismo na lei da educaçãoEducação · Assistência social e família · Autor: Presidência da RepúblicaPL 6128/2025· Relator escrevendo parecer
Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Freire CostaPL 2179/2024· Trâmite burocrático
Pulseira de identificação para autistas em atendimentos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 6099/2025· Esperando um relator
Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme CamposPL 6076/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Código de Processo Civil sobre recursos e processo eletrônicoJustiça e direitos · Autor: Damares AlvesPL 6073/2025· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Regras para a profissão de Cuidador de Pessoa IdosaTrabalho e emprego · Autor: Sérgio Petecão8 sim0 não
PEC 45/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proposta de Emenda à Constituição sobre escolha de ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Portinho e mais 2739 sim10 não