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Limite de repasse do Fundo Partidário a fundações de partidosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: CleitinhoPL 5147/2023· Esperando um relator
Parcelamento de multas para emitir o CRV do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 5106/2023· Esperando um relator
Incentivo a jogos eletrônicos educativos nas escolasEducação · Tecnologia e internet · Autor: Carlos VianaPL 4997/2023· Esperando um relator
Regras para atos normativos das agências reguladorasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos VianaPDL 351/2023· Esperando um relator
Sustação de trechos de resolução que reduziu impostos de importaçãoImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Luis Carlos HeinzePLP 216/2023· Esperando um relator
Prazo para estados e municípios saírem de excesso com gastos de pessoalImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPL 4879/2023· Esperando um relator
Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge KajuruPL 4868/2023· Esperando um relator
Responsabilidade penal de empresas em crimes do mercado financeiroSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge KajuruPL 4835/2023· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de pareceres tributáriosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Ciro NogueiraPRS 96/2023· Esperando um relator
Prêmio de Excelência em Gestão Pública no SenadoPolítica e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4801/2023· Esperando um relator
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Reduz encargos sobre contratação de pessoa idosaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro NogueiraPL 4686/2023· Esperando um relator
Conclusão e entrega de casas do Minha Casa Minha VidaAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Eduardo GomesPLP 199/2023· Esperando um relator
Normas gerais para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 4622/2023· Esperando um relator
Inclusão de carros, bebidas e perfumes em regime fiscal de áreas de livre comércioImpostos e contas públicas · Autor: Dr. HiranPRS 92/2023· Esperando um relator
Frente parlamentar contra violência política de gêneroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 4456/2023· Esperando um relator
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Lei de Acesso à Informação passaria a valer para partidos políticosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4446/2023· Esperando um relator
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