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PL 1421/2025· Trâmite burocrático

Penas maiores para crimes contra o dinheiro públicoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

PLP 72/2025· Trâmite burocrático

Alíquota zero de ICMS para a Cesta Básica NacionalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho

PL 1149/2025· Trâmite burocrático

Proteção do passageiro contra troca involuntária de assento em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama

PL 462/2025· Trâmite burocrático

Obrigar medidas para garantir direitos trabalhistas em contratos públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho

PRS 69/2024· Trâmite burocrático

Criação de Comissão Permanente da Mulher no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito e mais 21

PL 2226/2024· Trâmite burocrático

Renda básica emergencial para atingidos por eventos climáticos de 2024Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

PL 1849/2024· Trâmite burocrático

Prorrogação de regras tributárias para empresas e municípios gaúchosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Hamilton Mourão

PL 1071/2024· Trâmite burocrático

Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana

PRS 36/2023· Trâmite burocrático

Mais prazo para divulgar a pauta de reuniões de comissões do SenadoJustiça e direitos · Autor: Magno Malta

PRS 45/2022· Trâmite burocrático

Permanência no plano de saúde de servidores comissionados exoneradosSaúde · Política e eleições · Autor: José Serra

PLP 66/2022· Trâmite burocrático

Apoio da União para proteger patrimônio artístico e culturalImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alexandre Silveira

PL 643/2022· Trâmite burocrático

Tributação de dividendos e fim de dedução de juros sobre capital próprioImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rose de Freitas

PRS 3/2022· Trâmite burocrático

Redução de membros da Comissão de Educação do SenadoEducação · Política e eleições · Autor: Marcelo Castro

PRS 51/2021· Trâmite burocrático

Cotas de sexo e raça em audiências públicas do SenadoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim

PRS 45/2021· Trâmite burocrático

Regra interna do Senado sobre matérias estranhas em Medidas ProvisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Lasier Martins

PRS 22/2021· Trâmite burocrático

Regras para denúncias por crime de responsabilidade contra altas autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Luiz Carlos do Carmo

PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas

Responsabilização do Presidente da República após o fim do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 3709/2020· Trâmite burocrático

Pena de multa maior para falsidade ideológica em auxílios na pandemiaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 3060/2020· Trâmite burocrático

Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 869/2020· Trâmite burocrático

Isenção de impostos sobre receitas do entretenimentoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Weverton