Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Todas as propostas de direitos humanos e minorias
Afeta:Mulheres 244Pessoas com deficiência 170Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
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Dedução no Imposto de Renda para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim4 sim1 não
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Penas mais altas para crimes motivados por orientação sexualSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Marcos Rogério12 sim6 não
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Mudança de nome e sexo em documentos por identidade de gêneroAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa263 sim476 não
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