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Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

190 opiniões · 92% sim
PL 4767/202004/11 · CDH

Pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência

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Todas as propostas de direitos humanos e minorias

Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PDL 274/2026· Relator escrevendo parecer
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre Estados…Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
1 sim0 não
PL 5672/2026· Trâmite burocrático
Igualdade de condições para atletas mulheres no futebolAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho
9 sim0 não
PL 2883/2024· Trâmite burocrático
Orçamento MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro
10 sim0 não
PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
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PL 5512/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes
2 sim0 não
PL 5509/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamentoSaúde · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana
2 sim0 não
PL 5481/2026· Trâmite burocrático
Crime de LGBTIcídio e proteção penal à população LGBTQIAPN+Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke
40.299 sim333 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes
2 sim0 não
PL 5473/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jader Barbalho
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MPV 1392/2026· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Crédito Extraordinário - Resposta aos impactos causados pelo El NiñoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Presidência da República
28 sim0 não
PLP 260/2026· Trâmite burocrático
Prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eduardo Gomes
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PDL 996/2026· Relator escrevendo parecer
Aprova convenção da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiaresTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
5 sim0 não
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes
1 sim0 não
PL 5249/2026· Trâmite burocrático
Elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro
1 sim0 não
PL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
19 sim0 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues
6 sim2 não
PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
2 sim0 não
PL 5068/2026· Trâmite burocrático
Proteção total da casa de família de pessoa com deficiência graveAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário
4 sim1 não
PL 5020/2026· Trâmite burocrático
Tipificar como ato de improbidade administrativa o abuso doloso da função pública destinado à prática de violência, assédio…Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto
2 sim0 não