Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
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Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do CongressoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiza Erundina410 sim278 não
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Pessoa com deficiência considerada idosa a partir de 50 anosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Eduardo Barbosa270 sim14 não
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PLS 279/2016· Pronta para o Plenário
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PL 2425/2020· Pronta para o Plenário
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Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
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Mutirões de atendimento terapêutico para pessoas com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria28 sim0 não
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Programa Empresa Rosa
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PL 4489/2024· Pronta para o Plenário
Ingresso de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira10 sim0 não
PDL 723/2019· Pronta para o Plenário+1 parecida
Autorização para aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani em terra indígena (SC)Direitos humanos e minorias · Energia e mineração · Autor: Jorginho Mello2 sim8 não
PL 3890/2020· Pronta para o Plenário
Estatuto da VítimaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rui Falcão3 sim0 não
PLP 41/2026· Pronta para o Plenário
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