Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Todas as propostas de direitos humanos e minorias

Afeta:Mulheres 244 Pessoas com deficiência 171 Crianças e adolescentes 35 Militares e policiais 31 Trabalhadores CLT 26 CACs e donos de armas 25 Empresas e MEIs 22 Idosos 17

PLP 226/2019· Esperando um relator

Inelegibilidade para condenados por crimes contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

PL 5285/2019· Sem situação informada

Perda e proibição de cargo público para crimes contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

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PL 5278/2019· Esperando um relator

Monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da PenhaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru

PDL 637/2019· Esperando um relator

Susta trechos de decreto sobre uso do FGTS para órteses e prótesesTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Mara Gabrilli

PL 4848/2019· Pronta para o Plenário

Legendagem descritiva em obras audiovisuais para acessibilidadeAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Confúcio Moura

PL 4846/2019· Relator escrevendo parecer

Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PRS 80/2019· Esperando um relator

Programa Mulher Senadora no Senado FederalEducação · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke

PDL 564/2019· Esperando um relator

Autoriza hidrelétrica de Iraí em área que atinge terra indígenaDireitos humanos e minorias · Energia e mineração · Autor: Luis Carlos Heinze

PL 5014/2019· Esperando um relator

Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceitoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria

PL 4652/2019· Relator escrevendo parecer

Mais tempo de saída em estacionamentos de shopping para idosos e PcDAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 4645/2019· Esperando um relator

Direitos de cidadania e consumo para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Leila Barros

PL 4230/2019· Esperando um relator

Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

PL 4202/2019· Pronta para votar na comissão

Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru

PL 4009/2019· Esperando um relator

Multa para quem estaciona em calçadas, faixas e rampas de acessoDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Mara Gabrilli

PL 4008/2019· Esperando um relator

Pena em presídio adaptado para pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli

PL 3980/2019· Esperando um relator

Monitoração eletrônica de agressor em medidas protetivasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Renilde Bulhões

144 sim188 não

PL 3986/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida

Isenção de IPI para motos de até 250 cm³ de mototaxistas e PcDImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Irajá

147 sim0 não

PL 3803/2019· Esperando um relator

Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com transtornos e deficiênciasEducação · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio

27.526 sim16.162 não

PL 3771/2019· Esperando um relator

Dedução no Imposto de Renda para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

PL 3474/2019· Esperando um relator

Assistência de guia em supermercados para pessoas com deficiência visualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Arolde de Oliveira