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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202203/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.804 opiniões · 97% sim
PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
2.073 sim12 não
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel
10 sim1 não
PLP 121/2020· Trâmite burocrático
Alívio temporário de impostos para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rodrigo Cunha
27 sim1 não
PLP 247/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto na herança de empresas familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Esperidião Amin
4 sim2 não
PLP 12/2026· Trâmite burocrático
Inclui cantaria e trabalho em pedreiras entre as atividades do MEIImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho
6 sim2 não
PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PLP 237/2026· Trâmite burocrático
Incentivo tributário para contratar aprendizes e jovens recém-formadosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel
1 sim0 não
PLP 219/2025· Trâmite burocrático
Crédito sobre estoque para micro e pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
4 sim0 não
PL 1849/2024· Trâmite burocrático
Prorrogação de regras tributárias para empresas e municípios gaúchosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Hamilton Mourão
3 sim0 não
PLP 201/2026· Trâmite burocrático
Medidas transitórias para pequenos negócios com a redução da jornadaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Dr. Hiran
2 sim0 não
PLP 68/2022· Trâmite burocrático
Divulgação de empréstimos públicos a empresas privadasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello
2 sim0 não
PLP 235/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento…Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 150/2025· Trâmite burocrático
Tratamento tributário igual para MEI, microempresas e EPP no SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
1 sim0 não
PL 2376/2022· Trâmite burocrático
Dedução de royalties para produtoras de sementes no IRPJ e CSLLImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Angelo Coronel
0 sim1 não
PL 2156/2026· Trâmite burocrático
Permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali
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PLP 247/2025· Trâmite burocrático
Adoção de um limite único, de forma a harmonizar os critérios de enquadramento, reduzir distorções e favorecer a competitividade das…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 246/2025· Trâmite burocrático
Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 196/2025· Trâmite burocrático
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do paísImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 129/2025· Trâmite burocrático
Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno PorteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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