Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.858 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2633/2021· Pronta para votar na comissão
Repactuação de obras educacionais inacabadasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Ricardo Barros0 sim2 não
PL 4007/2021· Pronta para votar na comissão
Incentivos fiscais para a indústria de semicondutores (PADIS)Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PLP 143/2021· Pronta para votar na comissão
Férias fiscais em julho para tributos federais e Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PL 511/2024· Pronta para votar na comissão
Atualização anual dos limites de receita para tributação de empresasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 3743/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção de IPI para motoristas na compra de automóveisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho2 sim0 não
PLP 187/2023· Pronta para votar na comissão
Prorrogação do prazo para uso de saldos dos Fundos de SaúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jader Barbalho1 sim1 não
PL 1194/2022· Pronta para votar na comissão
Uso do Funpen para denúncias e premiação por informações sobre crimesImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 1331/2024· Pronta para votar na comissão
Atualiza limite para registro de Livro Caixa do produtor ruralImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Alan Rick1 sim0 não
PL 4571/2025· Pronta para votar na comissão
Abatimento da dívida do FIES para médicos em regiões carentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Devolução de descontos não autorizados em benefícios do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 3629/2024· Pronta para votar na comissão
Medidas contra incêndios florestais e mais rigor nas penasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PLP 225/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos de dinheiro público a outros paísesImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 81 sim0 não
PL 1968/2022· Pronta para votar na comissão
Mais transparência sobre a taxa de registro da ART em serviços de engenhariaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 6207/2019· Pronta para votar na comissão
Programa Poupança Estudantil para alunos de baixa rendaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cid Gomes0 sim1 não
PLP 187/2025· Pronta para votar na comissão
Permite que os Microempreendedores Individuais - MEIs exportem até o seu limite de enquadramento, sem que o prejudique, de forma a…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 4011/2025· Pronta para votar na comissão
Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de RoraimaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 223/2023· Pronta para votar na comissão
O recolhimento de impostos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, em razão de decretação de estado de calamidade pública estadual…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Julia ZanattaPL 5002/2024· Pronta para votar na comissão
Impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 3513/2024· Pronta para votar na comissão
Adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Esperidião AminPL 5739/2023· Pronta para votar na comissão
Atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Wilder Morais