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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2477/2025· Trâmite burocrático
Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes
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PL 2658/2025· Trâmite burocrático
Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 131/2025· Trâmite burocrático
Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2
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PLP 142/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Emendas parlamentares destinadas ao combate ao câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PLP 146/2026· Trâmite burocrático
Ajuste nos incentivos federais ao setor agropecuárioImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jaime Bagattoli
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PL 2731/2026· Trâmite burocrático
Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho
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PL 124/2025· Trâmite burocrático
Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: Weverton
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PL 521/2025· Trâmite burocrático
Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus
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MPV 2159/2001· Parada
Imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
10 sim72 não
MPV 2158/2001· Parada
Tributos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República
5 sim24 não
MPV 2185/2001· Parada
Responsabilidade dos Municípios da dívida pública mobiliáriaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
4 sim23 não
MPV 2199/2001· Parada
Altera a legislação do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
5 sim18 não
MPV 2181/2001· Parada
Operações financeiras entre o Tesouro Nacional e BNDESImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
2 sim17 não
MPV 2170/2001· Parada
Recursos de caixa do Tesouro NacionalImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
4 sim13 não
MPV 2189/2001· Parada
Incidência na fonte do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
12 sim4 não
MPV 2227/2001· Parada
Contratos de concessão de distribuição de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Presidência da República
4 sim8 não
PL 4465/2021· Sem situação informada
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira
2 sim0 não