Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PDL 351/2023· Esperando um relator

Sustação de trechos de resolução que reduziu impostos de importaçãoImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Luis Carlos Heinze

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PLP 216/2023· Esperando um relator

Prazo para estados e municípios saírem de excesso com gastos de pessoalImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 4835/2023· Esperando um relator

Divulgação obrigatória de pareceres tributáriosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Ciro Nogueira

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PL 4791/2023· Esperando um relator

Reduz encargos sobre contratação de pessoa idosaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro Nogueira

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PL 4622/2023· Esperando um relator

Inclusão de carros, bebidas e perfumes em regime fiscal de áreas de livre comércioImpostos e contas públicas · Autor: Dr. Hiran

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PL 4414/2023· Esperando um relator

Proibir repasses do PAC para obras novas quando há obras paradasImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho

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PL 4270/2023· Esperando um relator

Rádios comunitárias sem cobrança de direitos autorais por músicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Styvenson Valentim

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PL 3934/2023· Esperando um relator

Regras para arrecadação de dinheiro por agentes públicos em plataformas de financiamento coletivoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3922/2023· Esperando um relator

Dedução no Imposto de Renda para aportes em startupsImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Carlos Viana

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PL 3781/2023· Esperando um relator

Fim da cobrança do FUST na conta de telefoneImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PL 3746/2023· Esperando um relator+1 parecida

Zerar PIS/Pasep e Cofins sobre cadeira de rodas motorizadaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho

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PL 4509/2021· Esperando um relator

Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 4402/2021· Esperando um relator

Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte por cinco anosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Chico Rodrigues

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PLP 209/2021· Esperando um relator

Adiar penalidades a estados que descumprirem limites de despesasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso

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PL 3971/2021· Esperando um relator

Regras de preço de derivados de petróleo e gás e imposto de exportaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Paulo Paim

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PL 3910/2021· Esperando um relator

Incentivos à economia verde com mudanças em programas de emprego e formaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira

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PL 3613/2021· Esperando um relator

Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3531/2021· Esperando um relator

Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho Trad

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PL 3297/2021· Esperando um relator

Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho

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PL 3238/2021· Esperando um relator

Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto Guimarães

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