Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

936propostas abertas
506 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 936 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.257 opiniões · 85% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 4536/2023· Esperando um relator
Estabelecer prioridade de tramitação a procedimentos cíveis e penais, em qualquer juízo ou instância, que apurem a prática de crime…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dr. Victor Linhalis
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 6382/2025· Esperando um relator
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes passariam a ser inafiançáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
1.397 sim16 não
PL 6258/2025· Esperando um relator
Projeto altera lei de 1952 sobre comissões parlamentares de inquéritoJustiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim1 não
PL 5720/2025· Esperando um relator
Prioridade para crimes contra a honra na internet com alta repercussãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim1 não
PEC 41/2025· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 26
7 sim2 não
PL 2056/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público…Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Pastor Henrique Vieira
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5610/2025· Esperando um relator
Dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídicaJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5607/2025· Esperando um relator
Permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento de transação tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 6105/2023· Esperando um relator
Estabelecer a obrigatoriedade de fundamentação, pelo juiz, da decisão que rejeitar, no todo ou em parte, o laudo pericialJustiça e direitos · Autor: Jonas Donizette
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3252/2021· Esperando um relator
Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho
1 sim0 não
PL 727/2023· Esperando um relator
Dispor sobre vistoria em imóvel alugadoJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Paulo Litro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1223/2022· Esperando um relator
Estabelecer o cabimento de recurso adesivo no âmbito dos Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Vivi Reis
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4498/2025· Esperando um relator
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penalJustiça e direitos · Autor: Delegado Fabio Costa
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5022/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Giordano
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4472/2025· Esperando um relator
Assistente da investigação criminal (PL 4472/2025)Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif
2 sim0 não
PEC 33/2025· Esperando um relator
PEC muda quem julga vereadores em processos criminaisJustiça e direitos · Autor: Irajá e mais 27
6 sim14 não
PL 4346/2025· Esperando um relator
Dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externoJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4246/2025· Esperando um relator
Prever o direito da vítima de participar da audiência de instrução e julgamento e ser acompanhada no ato por advogado ou defensor públicoJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4245/2025· Esperando um relator
Estabelecer que a audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional, e o juiz deve levar em consideração…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3659/2023· Esperando um relator
Estender a preservação de sigilo nela prevista às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)Saúde · Justiça e direitos · Autor: Lídice da Mata
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.