Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
935propostas abertas
510 milopiniões dadas
0em pauta esta semana
Onde estão as 935 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 2405/2023· Relator escrevendo parecer
Conciliação ambiental em processos de infrações administrativasJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Marcio Bittar1 sim0 não
PL 3293/2023· Relator escrevendo parecer
Mudança nas regras de perda de direitos por improbidade administrativaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 748/2022· Relator escrevendo parecer
Audiências de custódia por videoconferência, preferencialmenteJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val0 sim1 não
PL 3952/2020· Relator escrevendo parecer
Competência da Justiça Estadual em ações previdenciáriasPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim1 sim0 não
PL 5993/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir indenizaçãoJustiça e direitos · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 734/2024· Relator escrevendo parecer
Confisco de bens de organizações criminosas sem depender do processo penalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3997/2024· Relator escrevendo parecer
Novo prazo para cobrança de direitos em certos casosJustiça e direitos · Autor: Flavio Azevedo1 sim0 não
PL 2748/2020· Esperando um relator
Ações de alimentos ganham prioridade na JustiçaJustiça e direitos · Autor: Lídice da Mata1 sim0 não
PL 5820/2019· Esperando um relator
Mudanças em regras do Código Civil sobre herançaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Elias Vaz1 sim0 não
PL 2260/2025· Esperando um relator
Mais rapidez na contagem de prazos em processos de inventárioJustiça e direitos · Autor: Chico Rodrigues1 sim0 não
PL 1215/2026· Esperando um relator
Inclusão do Ministério Público do Trabalho em conselho de fundo de direitos difusosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim0 não
PL 2051/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei de aluguel de imóveis urbanosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 3662/2025· Esperando um relator
Crime de lesão corporal contra mulher por razões de sexoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nely Aquino1 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não
PL 3716/2019· Esperando um relator
Escritórios de advocacia poderiam formar consórciosJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra1 sim0 não
PL 3252/2021· Esperando um relator
Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho1 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 601/2025· Esperando um relator
Quem recebe multa de trânsito fora da sua cidade teria o ônus da prova invertidoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 2054/2023· Esperando um relator
Mulher vítima de violência será informada sobre saída ou fuga do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alberto Fraga0 sim1 não