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Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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PL 675/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta+1 parecida
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eliziane Gama
75.339 sim2.519 não
PL 1451/2023· Pronta para votar na comissão
Contribuição previdenciária de militares estaduais inativosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cabo Gilberto Silva
16.877 sim365 não
SUG 19/2026· Pronta para votar na comissão
Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania
1.507 sim18 não
PL 4809/2019· Pronta para votar na comissão
Exclusão de receitas previdenciárias da base do PIS/PasepPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins
449 sim3 não
PL 299/2023· Pronta para votar na comissão
Permite a desaposentadoria no Regime Geral de PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim
396 sim32 não
PL 3619/2023· Pronta para votar na comissão
Benefício de prestação continuada fora da renda do Bolsa FamíliaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns
285 sim2 não
PL 3773/2023· Pronta para votar na comissão
Licença-paternidade, salário parentalidade e permuta de licençasTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru
246 sim5 não
PL 1302/2019· Pronta para votar na comissão
Isenção de imposto de renda para aposentados com deficiênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Arns
61 sim2 não
PLS 265/2017· Pronta para votar na comissão
Acesso ao BPC para pessoas com deficiência em internação domiciliarSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário
41 sim1 não
PL 787/2021· Pronta para votar na comissão
Fim da carência do auxílio-doença em gestação de alto riscoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Fabiano Contarato
11 sim2 não
PL 3596/2019· Pronta para votar na comissão
Empresas poderiam deduzir cursos de graduação e pós na contribuição previdenciáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes
10 sim3 não
PL 1901/2025· Pronta para votar na comissão
Responsabilidade do INSS por descontos indevidos em benefíciosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
8 sim0 não
PL 3006/2020· Pronta para votar na comissão
Prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato de trabalhoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Rodrigo Cunha
7 sim1 não
PL 1657/2023· Pronta para votar na comissão
Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif
4 sim3 não
PL 2159/2025· Pronta para votar na comissão
Suspensão de descontos de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Rogerio Marinho e mais 27
3 sim3 não
PL 5225/2019· Pronta para votar na comissão
Prazo para pagamento do salário-maternidade pela PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Cid Gomes
4 sim2 não
PL 541/2022· Pronta para votar na comissão
Mudança na troca de regime de tributação de previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Reguffe
4 sim0 não
PLP 129/2020· Pronta para votar na comissão
Afastar limite de despesa para aumento de contribuição previdenciária de servidoresPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim
1 sim2 não
PL 4202/2019· Pronta para votar na comissão
Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru
2 sim1 não
PL 5246/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com cegueiraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Dr. Hiran
2 sim0 não