Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 1812/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de renda do Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 1404/2025· Trâmite burocrático
Medidas de segurança econômica e social para mulheresTrabalho e emprego · Saúde · Autor: José Guimarães2 sim0 não
PL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.605 sim104 não
PL 1655/2026· Trâmite burocrático
Redução temporária de contribuição patronal para contratação de trabalhadores de 50 anos ou maisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira1 sim0 não
PLP 87/2026· Esperando um relator
Mais controle sobre grandes investimentos de fundos de previdência privadaPrevidência e aposentadoria · Autor: Esperidião Amin1 sim0 não
PL 1451/2023· Pronta para votar na comissão
Contribuição previdenciária de militares estaduais inativosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cabo Gilberto Silva16.862 sim359 não
PL 4923/2019· Trâmite burocrático
Dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou à instituição privada sem fins lucrativos durante a…Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos PereiraPLP 58/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para a previdência dos servidores públicosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 938/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para aposentados com doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 315/2026· Trâmite burocrático
Aposentado mantém plano de saúde coletivo de empresaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jorge Seif25 sim2 não
PL 2095/2020· Trâmite burocrático
Instituir a suspensão de prazos de prescrição e decadência em decorrência de caso fortuito ou de força maiorPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fausto PinatoPL 2047/2023· Trâmite burocrático
Dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulherPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Marussa BoldrinPL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves60 sim1 não
PEC 42/2025· Esperando um relator
Proposta inclui "confiança legítima" na Previdência SocialImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Arns e mais 281 sim0 não
PL 5690/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre critérios para o impedimento de juiz e prever a inadmissibilidade do voto do membro de tribunal, nas decisões colegiadas…Previdência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo GirãoPL 5496/2025· Trâmite burocrático
Mantém direitos do trabalhador se patrão recusar volta após alta do INSSTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
SUG 13/2025· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular para mudar as regras de estágioTrabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania7.514 sim70 não
PL 5075/2025· Trâmite burocrático
Auxílio-acidente mesmo se a doença puder ser revertidaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif6 sim0 não
PL 5073/2025· Relator escrevendo parecer
Estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportivaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPL 4927/2025· Esperando um relator
Tipificar o crime de desconto indevido e apropriação de proventos previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana