Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92 Trabalhadores CLT 43 Empresas e MEIs 27 Mulheres 18 Pessoas com deficiência 18 Quem paga Imposto de Renda 15 Crianças e adolescentes 13 Militares e policiais 12

PL 2899/2025· Esperando um relator

Prevenção de fraudes em descontos de benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru

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PL 2689/2025· Esperando um relator

Suspensão do CNPJ de torcida organizada punida com impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

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PL 3360/2024· Esperando um relator

Pensão especial e notificação para vítimas de escalpelamentoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Damares Alves

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PL 2262/2024· Esperando um relator

Segurado especial e venda de produtos com IPIImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1668/2024· Esperando um relator

Empresas passariam a ser avisadas pelo INSS sobre benefícios de empregadosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Laércio Oliveira

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PLP 266/2023· Esperando um relator

Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PL 4404/2023· Esperando um relator

Suspensão de processo nos Juizados Especiais Cíveis sem devedor ou bensPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Zenaide Maia

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PL 1361/2022· Esperando um relator

Quem pode pedir a perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Luiz Lima

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PL 3524/2023· Esperando um relator

Incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que se encontram em gozo do Benefício de Prestação Continuada e da…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Cleitinho

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PL 3209/2023· Esperando um relator

Proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidorPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PL 4482/2021· Esperando um relator

Impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

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PL 3297/2021· Esperando um relator

Dispor sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias patronais dos municípios pertencentes à categoria “interior”, assim…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho

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PL 5562/2020· Esperando um relator

Dispor sobre a utilização de meios alternativos para o recadastramento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e para a…Saúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Jayme Campos

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PL 4975/2020· Esperando um relator

Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados…Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Zequinha Marinho

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PDL 322/2020· Esperando um relator

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o…Previdência e aposentadoria · Energia e mineração · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 1670/2020· Esperando um relator

Extinguir a suspensão de liminarPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PDL 746/2019· Esperando um relator

Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da EducaçãoSaúde · Educação · Autor: Wellington Fagundes

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PL 4204/2019· Esperando um relator

Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistasPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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PL 1460/2023· Trâmite burocrático

Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1999Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim

2.463 sim32 não

PLP 271/2026· Trâmite burocrático

Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel