Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.233 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
190 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
57 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PDL 55/2021· Relator escrevendo parecer+9 parecidas
Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.910 sim26.794 não
PDL 73/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato221 sim11.413 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5196 sim6.778 não
PDL 206/2024· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Suspensão parcial de decreto sobre regras de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Dr. Ismael Alexandrino10.340 sim526 não
PL 4706/2025· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para auditores e técnicos agropecuários federaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad57 sim7 não
PL 2326/2022· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para servidores da Funai em fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.177 sim5 não
PL 36/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de transporte clandestino de passageiros entre estados ou paísesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus12 sim104 não
PL 3101/2023· Relator escrevendo parecer
Polícias poderiam comprar armas e munições sem aval do ExércitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jaime Bagattoli48 sim2 não
PL 6140/2023· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para vigilantes em área ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Alan Rick19 sim4 não
PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 706/2024· Relator escrevendo parecer
Porte de arma de fogo sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Soraya Thronicke14 sim2 não
PL 3341/2025· Relator escrevendo parecer
Disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PDL 346/2020· Relator escrevendo parecer
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira e mais 10 sim4 não
PL 4682/2024· Relator escrevendo parecer
Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Astronauta Marcos Pontes3 sim1 não
PL 1157/2025· Relator escrevendo parecer
Alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atletaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas1 sim1 não
PL 5306/2023· Relator escrevendo parecer
A proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto1 sim0 não