Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
134 opiniões · 32% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1061/2026· Esperando um relator
Projeto aumenta tempo de pena para progressão em crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti46 sim1 não
PL 1051/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras das polícias e bombeiros militares estaduaisSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Crivella1 sim1 não
PL 1025/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim184 sim15 não
PL 1029/2026· Esperando um relator
Crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Vital do Rêgo3 sim0 não
PL 953/2026· Esperando um relator
Mais rigor penal para feminicídio e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho104 sim4 não
PL 935/2026· Pronta para votar na comissão
Projeto sobre uso de PMMA em procedimentos estéticosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia2 sim1 não
PL 929/2026· Esperando um relator
Pena para falsificação de remédios contra câncerSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 845/2026· Trâmite burocrático
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar99 sim2 não
PL 6140/2025· Trâmite burocrático
Divulgação obrigatória do telefone de denúncia de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Talíria Petrone1 sim0 não
PL 799/2026· Relator escrevendo parecer
Deixa explícito que a presunção de violência é absoluta no crime de estupro de vulnerávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra15 sim1 não
PL 769/2026· Relator escrevendo parecer
Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com órfãos do feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos6 sim1 não
PL 717/2026· Trâmite burocrático
Deixar explícito que menor de 14 anos é sempre vulnerável no estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não
PL 715/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas penas mais altas para o tráfico de drogasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão5 sim2 não
PL 654/2026· Relator escrevendo parecer
Proposta muda regra sobre estupro de vulnerável no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves114 sim6 não
PL 640/2026· Trâmite burocrático
Projeto cria o crime de deslocamento forçado no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão6 sim0 não
PL 555/2026· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves55 sim0 não
PL 1725/2023· Esperando um relator
Inclui planos de violência e sofrimento psíquico escolar na segurança públicaSaúde · Educação · Autor: Capitão AldenPL 5906/2023· Esperando um relator
Ressarcimento à vítima de violência doméstica com a meação do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jonas Donizette0 sim3 não