Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
203 opiniões · 93% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
142 opiniões · 30% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 654/2026· Relator escrevendo parecer
Proposta muda regra sobre estupro de vulnerável no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves114 sim6 não
PL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad81 sim38 não
PL 1950/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proíbe nomear condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário67 sim52 não
PL 494/2025· Esperando um relator
Projeto sobre furto de celular no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro94 sim24 não
PL 721/2021· Esperando um relator+1 parecida
Programa de valorização de profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues95 sim23 não
PL 36/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de transporte clandestino de passageiros entre estados ou paísesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus12 sim104 não
PL 1986/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia112 sim4 não
PL 505/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de fraude na aplicação de vacinas e remédiosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Lucas Barreto55 sim59 não
PL 621/2023· Relator escrevendo parecer
Fim da inimputabilidade penal por idadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Magno Malta87 sim25 não
PL 262/2024· Relator escrevendo parecer
Aumento de pena para violação de direito autoral com IA e novo crime de falsidade científicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do Rêgo88 sim24 não
PL 11/2021· Esperando um relator
Punições para quem desrespeitar a ordem de vacinação em pandemiasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro69 sim42 não
PL 270/2024· Esperando um relator
Penas mais altas para furto de fios e equipamentos de energia e telecomSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo93 sim17 não
PL 3683/2020· Relator escrevendo parecer
Mais penas para crimes e novos crimes na internetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel23 sim86 não
PL 439/2021· Relator escrevendo parecer
Proibição de fogos de artifício que geram poluição sonoraSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato69 sim40 não
PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 4582 sim26 não
PL 953/2026· Esperando um relator
Mais rigor penal para feminicídio e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho104 sim4 não
PL 4371/2019· Esperando um relator
Trabalho análogo à escravidão passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues97 sim10 não
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros100 sim5 não
PLC 75/2018· Esperando um relator
Novas regras para o transporte rodoviário de cargasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República96 sim8 não
PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama101 sim3 não