Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2893/2025· Trâmite burocrático
Apostas passam a ter que oferecer material educativo sobre riscosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 21 sim0 não
PL 2926/2025· Trâmite burocrático
Repasse de verbas entre órgãos federais por meio de TEDImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jussara Lima1 sim0 não
PL 2543/2020· Trâmite burocrático
Proibir sigilo sobre gastos com pandemiaServiço público e servidores · Autor: José Medeiros1 sim0 não
PL 5955/2025· Trâmite burocrático
Proíbe nepotismo em todos os órgãos públicos do paísServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 6684/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condutas de prevaricação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Vinicius Carvalho1 sim0 não
PL 313/2026· Trâmite burocrático
Proibir multa em ddinheiro por radar em rodovias federais concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 1388/2026· Trâmite burocrático
Adaptação razoável para pessoas com deficiência em concursosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 399/2025· Trâmite burocrático
Nova taxa da ANP e regras sobre combustíveis e biocombustíveisImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Nogueira1 sim0 não
PL 1686/2026· Trâmite burocrático
Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas PúblicasAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão1 sim0 não
PRS 49/2022· Trâmite burocrático
Permanência de comissionados exonerados no plano de saúde do SenadoSaúde · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira1 sim0 não
PLP 184/2026· Trâmite burocrático
Condições para novas obras públicas onde há obras paradasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes1 sim0 não
PL 3210/2026· Trâmite burocrático
Indenização para servidores de universidades e institutos federais em locais de difícil fixaçãoEducação · Serviço público e servidores · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
PLP 178/2026· Trâmite burocrático
Limites à publicidade do governo em anos eleitoraisPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PLP 169/2026· Trâmite burocrático
Compartilhamento de dados sigilosos para checar patrimônio de servidores federaisServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3014/2026· Trâmite burocrático
Sindicâncias patrimoniais aleatórias para agentes públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3013/2026· Trâmite burocrático
Regras para pessoas expostas politicamenteEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3240/2025· Trâmite burocrático
Sigilo de gastos de custeio e representação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Gustavo Gayer1 sim0 não
PL 2267/2026· Trâmite burocrático
Transparência de organizações que influenciam políticas públicasServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PL 3839/2023· Trâmite burocrático
Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia XakriabáPL 2879/2025· Trâmite burocrático
Limite de duração e fim do jogo automático em apostas esportivasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2