Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4660/2025· Trâmite burocrático
Exame toxicológico obrigatório para concurso e função públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge SeifPL 5185/2025· Trâmite burocrático
Participação federativa e controle legislativo em normas ambientaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcio BittarPL 4580/2025· Trâmite burocrático
Critérios mínimos para escolher dirigentes de institutos de pesquisa federaisServiço público e servidores · Autor: Wellington FagundesPL 4545/2025· Trâmite burocrático
Criação do Estatuto Nacional do Turismo AquícolaEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de JesusPDL 832/2025· Trâmite burocrático
Sustar decreto que remaneja cargos para a Casa de Governo no RSServiço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 5350/2025· Trâmite burocrático
Nova lei de responsabilidade para ONGs que recebem recursos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcio BittarPL 5351/2025· Trâmite burocrático
Proibição a ONGs de apoio político e exigência de declaração de recursos estrangeirosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Marcio BittarPDL 542/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto que altera regras do Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio ArnsPL 5397/2025· Trâmite burocrático
Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 2896/2025· Trâmite burocrático
Retenção de Imposto de Renda sobre prêmios de apostas esportivasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2894/2025· Trâmite burocrático
Saúde pública como prioridade nas apostas de quota fixaSaúde · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PLP 131/2025· Trâmite burocrático
Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2891/2025· Trâmite burocrático
Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2882/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência das bets sobre as apostas dos jogadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2881/2025· Trâmite burocrático
Proibição de pagamento variável em publicidade de apostasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2879/2025· Trâmite burocrático
Limite de duração e fim do jogo automático em apostas esportivasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2658/2025· Trâmite burocrático
Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de JesusPL 2579/2025· Trâmite burocrático
Responsabilização de ministros e secretários por decisões públicasServiço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 2477/2025· Trâmite burocrático
Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington FagundesPRS 70/2021· Trâmite burocrático
Regras para indicar candidato a ministro do TCUPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues