Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 5008/2019· Esperando um relator
Mudança na composição do Conselho Nacional de TrânsitoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Alberto Fraga170 sim2 não
PLP 142/2019· Pronta para o Plenário
Não incidência de ISS sobre valores de cooperativas de táxiImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Major Olimpio99 sim1 não
PL 4643/2020· Relator escrevendo parecer
Meios de pagamento de pedágio em rodoviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão127 sim1 não
PL 2444/2022· Relator escrevendo parecer
Taxistas passam a poder usar financiamento do Pronampe para carro novoEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Fernando Collor320 sim2 não
PL 5438/2026· Trâmite burocrático
Limites para apreensão de bens em infrações ambientaisMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana0 sim100 não
PL 20/2023· Pronta para votar na comissão
Prazo mínimo para renovar isenção de IPI na compra de táxiImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: André Figueiredo54 sim0 não
PL 2147/2022· Esperando um relator+1 parecida
Passe livre para pessoas com deficiência em transporte municipal e intermunicipalAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira33 sim0 não
PL 4581/2020· Relator escrevendo parecer
Hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônicaSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Coronel Tadeu32 sim0 não
PLS 510/2015· Relator escrevendo parecer
Apreensão de veículo em vaga para pessoa com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário30 sim0 não
PL 4055/2023· Esperando um relator
Fim da Permissão Para Dirigir (PPD)Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho22 sim0 não
PL 5222/2020· Pronta para votar na comissão
Veículos de emergência não terão infração de trânsito por parada ou estacionamentoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Luis Miranda20 sim0 não
PL 2084/2022· Esperando um relator
Limites de tamanho para veículos articulados no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello17 sim0 não
PL 4668/2020· Pronta para votar na comissão
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Zequinha Marinho16 sim0 não
PL 1048/2020· Esperando um relator
Medidas para desistência de adoção e devolução de criançaAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Major Olimpio13 sim0 não
PL 6551/2019· Relator escrevendo parecer
Atendimento prioritário e reserva de assento para pessoas com câncerSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Romário13 sim0 não
PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão11 sim0 não
PL 2188/2019· Relator escrevendo parecer
Facilita acesso à gratuidade no transporte interestadual para idosos e pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Leila Barros10 sim0 não
PLP 217/2025· Trâmite burocrático
Isenção de impostos na compra de veículos para agentes de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Angelo Coronel9 sim0 não
PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão
Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim9 sim0 não
PL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
Divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jayme Campos9 sim0 não