Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Todas as propostas de transporte e trânsito
Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 3208/2023· Esperando um relator
Registro da quilometragem do carro na transferência de propriedadeTransporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3165/2023· Esperando um relator
Mudança nas regras de remoção de carros estacionados em local proibidoTransporte e trânsito · Autor: Flávio BolsonaroPL 4482/2021· Esperando um relator
Penas de trânsito para condutores que cometem certos crimesPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda GondimPL 4314/2021· Esperando um relator
Infração para veículo abandonado em via públicaTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 3613/2021· Esperando um relator
Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3610/2021· Esperando um relator
Dados de trânsito enviados em tempo real a órgãos de fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3605/2021· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3238/2021· Esperando um relator
Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3126/2021· Esperando um relator
Multa por descumprimento de decisão judicial no ECAAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPL 5521/2020· Esperando um relator
Uso de painéis eletrônicos nas vias de trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Styvenson ValentimPDL 256/2024· Esperando um relator
Suspensão parcial de regra da ANTT sobre transporte de produtos perigososTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 25/2024· Trâmite burocrático
Abandono de animais com veículo ou barco vira infraçãoMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Delegado Matheus LaiolaPL 5255/2026· Trâmite burocrático
Identificação remota obrigatória em drones vendidos no BrasilSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPL 3839/2023· Trâmite burocrático
Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia XakriabáPL 3675/2025· Trâmite burocrático
Dia Nacional do Concessionário de VeículosEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Isnaldo Bulhões Jr.PL 831/2019· Trâmite burocrático
Plano de atendimento emergencial em rodovias concedidas e parcelamento de débitosTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José MedeirosPL 1878/2021· Trâmite burocrático
Nome para trecho da Ferrovia Transnordestina no CearáTransporte e trânsito · Autor: Danilo FortePL 2736/2019· Trâmite burocrático
Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do PneuPL 5397/2025· Trâmite burocrático
Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama