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Afeta: Crianças e adolescentes ✕Limpar tudo
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PL 5379/2026· Trâmite burocrático
Certificado "Instituição Amiga da Infância" no Estatuto da CriançaAssistência social e família · Autor: Jader Barbalho
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PL 4913/2025· Trâmite burocrático
Atestado médico e licença para acompanhar filho menor de 12 anosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Alencar Santana
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PL 4850/2026· Trâmite burocrático
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PL 3399/2026· Trâmite burocrático
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Crime de interação com policial disfarçado (ECA)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif
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PL 2159/2026· Trâmite burocrático
Apoio à autonomia e ao trabalho de jovens que saíram de acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes
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PL 1971/2025· Trâmite burocrático
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PL 1351/2022· Trâmite burocrático
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PL 2122/2025· Trâmite burocrático
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PL 3530/2026· Trâmite burocrático
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PL 3287/2024· Trâmite burocrático
Protocolo de proteção de crianças e adolescentes contra violência digitalSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogéria Santos
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PDL 539/2025· Trâmite burocrático
Projeto suspende decreto da Política da Primeira InfânciaAssistência social e família · Autor: Eduardo Girão
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PL 876/2021· Trâmite burocrático
Programas de proteção a gestantes e de apoio à primeira infânciaAssistência social e família · Autor: Paula Belmonte
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PRS 31/2021· Trâmite burocrático
Licença para senadores que adotam filhosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato
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PL 5224/2023· Trâmite burocrático
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PL 4299/2025· Trâmite burocrático
Sanções para venda de narguilé a menores de 18 anosAssistência social e família · Autor: Capitão Augusto
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PL 5669/2023· Trâmite burocrático
Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa Canziani
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PL 705/2025· Trâmite burocrático
Placas sobre amamentação em unidades de saúde infantilSaúde · Assistência social e família · Autor: Chris Tonietto
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