Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 521/2025· Trâmite burocrático

Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1700/2025· Trâmite burocrático

Parte da arrecadação de apostas iria para a Rede Federal de EducaçãoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Soraya Thronicke

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PL 2019/2024· Trâmite burocrático

Doações ao RS não entram na conta de tributos federaisImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Margareth Buzetti

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PRS 26/2020· Trâmite burocrático

Pedidos de informações de finanças públicas para avaliar impacto orçamentárioImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes

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PL 1935/2024· Trâmite burocrático

Programa Nacional de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Pronarers)Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder Morais

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PL 1926/2024· Trâmite burocrático+1 parecida

Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira

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PDL 152/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de trecho de portaria sobre emendas individuaisImpostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana

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PL 2102/2025· Trâmite burocrático

Criação de Zona de Processamento de Exportação no AmapáImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Lucas Barreto

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PLP 267/2025· Trâmite burocrático

Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6383/2025· Trâmite burocrático

Estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul a dois municípios do AcreImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Alan Rick

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PL 4805/2023· Trâmite burocrático

Tributação de organizadoras de eventos de formaturaImpostos e contas públicas · Autor: Felipe Carreras

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PL 2477/2025· Trâmite burocrático

Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

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PLP 272/2025· Trâmite burocrático

Mais participação e transparência na revisão do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 273/2025· Trâmite burocrático

Tributação progressiva de produtos fumígenos (cigarros e similares)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 274/2025· Trâmite burocrático

Limite para amenizar aumento de impostos no setor automotivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2156/2026· Trâmite burocrático

Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali

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PL 2658/2025· Trâmite burocrático

Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 129/2025· Trâmite burocrático

Direito creditório para MEI, microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 131/2025· Trâmite burocrático

Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 861/2019· Trâmite burocrático

Isenção de taxa de passaporte para estudantes em viagem acadêmicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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