Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 2879/2019· Esperando um relator
Destino de dinheiro recuperado de crimes contra a administração públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Weverton2 sim1 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Exemplar do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança e presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não
PL 4335/2019· Esperando um relator
Sigilo do inquérito policial e proteção da imagem do investigadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PL 4766/2020· Esperando um relator
Juizados Especiais passam a valer também para crimes militaresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim1 não
PL 989/2022· Esperando um relator
Acesso a dados de tornozeleira eletrônica por polícia e MPSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sargento Fahur1 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 1225/2023· Esperando um relator
Exceção à proibição de divulgar imagens e nomes de investigadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Delegado Fabio Costa0 sim1 não
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Justiça comum julgaria violência doméstica contra mulher envolvendo militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 583/2021· Trâmite burocrático
Atendimento prioritário e humanizado para vítimas de violência sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu1 sim0 não
PL 4333/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças em prisões temporárias, flagrante e monitoramento eletrônicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Yury BrunoPL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 4338/2019· Esperando um relator
Dispor sobre o interrogatório policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 1420/2025· Esperando um relator
Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 779/2024· Esperando um relator
Campanha Abril Branco e medidas de proteção a agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto FragaPL 2117/2021· Esperando um relator
Crimes de violência doméstica entre militares da ativa sairiam da Justiça MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia SastrePL 4801/2023· Esperando um relator
Proteção de pessoas idosas em risco e comunicação à políciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 3279/2025· Esperando um relator
Delegado poderia bloquear bens em golpes eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 3333/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo BarrosPL 6021/2025· Trâmite burocrático
Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif