Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3478/2019· Esperando um relator
Mudança no Código Civil sobre biografiasJustiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim1 sim1 não
PL 3255/2019· Esperando um relator
Indenização por dano moral para empresasJustiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim0 sim2 não
PLS 437/2016· Esperando um relator
Prazo mínimo de validade para certidões oficiaisJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes0 sim2 não
PLS 521/2015· Esperando um relator
Mudança em regras do Estatuto da Pessoa Idosa (PLS 521/2015)Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim2 sim0 não
PL 2212/2022· Esperando um relator
Mudanças nos Juizados Especiais da Fazenda PúblicaJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim0 não
PL 5109/2023· Esperando um relator
Medidas de proteção para advogados ameaçados no trabalhoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ricardo Ayres2 sim0 não
PL 2980/2025· Esperando um relator
Novas regras para progressão de pena e tempo máximo de prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 3981/2025· Esperando um relator
Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia2 sim0 não
PL 4472/2025· Esperando um relator
Assistente da investigação criminal (PL 4472/2025)Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PLP 152/2024· Esperando um relator
Partes no mesmo nível no Tribunal do JúriJustiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 2702/2024· Esperando um relator
Proteção de vítimas de crimes sexuais durante o processoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Janaína Farias e mais 62 sim0 não
PL 2625/2024· Esperando um relator
Regras para "vaquinhas online" com fim altruístaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho2 sim0 não
PL 4029/2024· Esperando um relator
Defesa de servidores públicos pela AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 1259/2022· Esperando um relator
Advogado poderá autenticar documentos que juntar ao processoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Fausto Pinato1 sim1 não
PL 1418/2024· Esperando um relator
Minuto da Cidadania: divulgação de direitos e deveresJustiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2 sim0 não
PL 6134/2023· Esperando um relator+1 parecida
Declaração de copropriedade de animal de estimaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
PL 883/2023· Esperando um relator
Mãe com prioridade na guarda de recém-nascido durante amamentaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Lêda Borges2 sim0 não
PL 5172/2023· Esperando um relator
Pessoas com deficiência poderão sair de cursos sem multaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Romário2 sim0 não
PL 3749/2023· Esperando um relator
Ouvir a vítima antes de revogar medida protetivaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito0 sim2 não
PL 3098/2023· Esperando um relator
Incentivos para aluguel de carros de longo prazo por pessoas físicasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não