Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 808/2023· Esperando um relator
Prazos para pedir direitos no INSS (decadência e prescrição)Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim3 sim1 não
PL 944/2023· Esperando um relator
Obrigar programa de reeducação e suspender redes sociais em crime de exposição íntimaEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Daniella Ribeiro1 sim3 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 3661/2021· Esperando um relator
Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim4 sim0 não
PLP 129/2020· Pronta para votar na comissão
Afastar limite de despesa para aumento de contribuição previdenciária de servidoresPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim1 sim2 não
PL 4202/2019· Pronta para votar na comissão
Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru2 sim1 não
PL 853/2023· Relator escrevendo parecer
Justiça do Trabalho julgaria ações regressivas do INSSPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim2 sim1 não
PL 881/2024· Relator escrevendo parecer
Redução parcial da contribuição previdenciária sobre salários de até um mínimoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim1 não
PL 1497/2023· Relator escrevendo parecer
Benefício para família de pessoa com deficiência após o óbitoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns1 sim2 não
PL 5412/2023· Relator escrevendo parecer
Planos de saúde não podem recusar ou cancelar contrato de pacientes com câncer ou autismoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 2187/2022· Relator escrevendo parecer
Cadastro e identificação de usuários de apps de transportePrevidência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Telmário Mota2 sim1 não
PL 1843/2021· Relator escrevendo parecer
Aposentadoria para filhos órfãos de pai e mãePrevidência e aposentadoria · Autor: Otto Alencar3 sim0 não
PL 1050/2024· Esperando um relator+1 parecida
Permitir suspensão condicional do processo em crimes contra mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Daniella Ribeiro2 sim1 não
PL 1164/2022· Esperando um relator
Pensão para dependentes em acidente fatal causado por motorista embriagadoPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério2 sim1 não
PDL 200/2021· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria sobre teto remuneratório de servidoresTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Rocha e mais 52 sim1 não
PL 1748/2019· Esperando um relator
Limite para gastos previdenciários de municípiosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho2 sim1 não
PL 3701/2019· Esperando um relator
Regime previdenciário de atletas profissionais e em formaçãoPrevidência e aposentadoria · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila Barros3 sim0 não
PL 1601/2020· Esperando um relator
Suspensão do prazo de revisão do plano diretor em emergênciasPrevidência e aposentadoria · Cidades e moradia · Autor: Prisco Bezerra3 sim0 não
PLP 75/2024· Esperando um relator
Suspensão temporária das dívidas do RS com a União em 2024 a 2026Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Ireneu Orth3 sim0 não
PL 5988/2023· Esperando um relator
Prazo para cobrar valores atrasados da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Zenaide Maia3 sim0 não