Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

1.368propostas abertas

4 miopiniões dadas

10em pauta esta semana

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Em pauta esta semana neste tema

SUG 16/202611/11 · CDH

Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online

5.144 opiniões · 99% sim

PL 5256/202511/11 · CCT

Regras para compra e venda de criptoativos no país

550 opiniões · 5% sim

PL 167/202611/11 · CDH

Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores

166 opiniões · 95% sim

PL 1229/202411/11 · CCJ

Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes

236 opiniões · 86% sim

PL 5809/202511/11 · CCJ

Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores

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PL 4186/202111/11 · CCJ

Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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PL 4668/202011/11 · CCJ

Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas

16 opiniões até agora · seja uma das primeiras

PL 4295/202511/11 · CDH

Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar

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PL 2091/202311/11 · CCJ

Novos crimes no mercado de valores mobiliários

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PL 3984/202511/11 · CCJ

Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 3605/2021· Esperando um relator

Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3217/2021· Relator escrevendo parecer

Venda antecipada de madeira apreendida em crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru

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PL 3118/2021· Esperando um relator

Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião Amin

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PL 3011/2021· Pronta para o Plenário

Crime ambiental para introdução de plantas e fungos no PaísSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PL 2840/2021· Esperando um relator

Projeto cria crime de assédio virtual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 2827/2021· Relator escrevendo parecer

Crimes cometidos pela internet e a lei brasileiraSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 2826/2021· Esperando um relator

Crime de intimidação sistemática (bullying) no Código PenalSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 2605/2021· Esperando um relator

Regras sobre o Formulário Nacional de Avaliação de RiscoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas

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PL 1057/2021· Relator escrevendo parecer

Atualização das multas do Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli

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PL 5522/2020· Relator escrevendo parecer

Atividades prioritárias no trabalho externo de presosSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

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PL 5427/2020· Esperando um relator

Progressão de regime para condenado reincidente por crime hediondoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

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PL 5305/2020· Esperando um relator

Mudança nas regras de revisão da prisão preventivaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PL 5250/2020· Esperando um relator

Mudança no crime de prevaricação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

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PL 5079/2020· Esperando um relator

Pena maior para corrupção em negócios internacionaisSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PRS 47/2020· Esperando um relator

Selo Empresa do Futuro para empresas que contratam mulheres sob medida protetivaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiz Carlos do Carmo

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PL 4917/2020· Esperando um relator

Muda regra sobre revisão de prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 1

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PL 4911/2020· Esperando um relator

Fim da revisão obrigatória a cada 90 dias das prisões preventivasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio

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PL 4904/2020· Esperando um relator

Projeto sobre prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 4620/2020· Esperando um relator

Define onde julgar estelionato feito por transferência bancáriaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PL 4517/2020· Esperando um relator

Pena maior para maus-tratos com lesão graveSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

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