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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

131 opiniões · 33% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3240/2025· Trâmite burocrático
Sigilo de gastos de custeio e representação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Gustavo Gayer
1 sim0 não
PL 2927/2026· Trâmite burocrático
Aumento da pena para crime de discriminação e preconceitoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira
5 sim0 não
PL 2775/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especificaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2739/2026· Esperando um relator
Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. Hiran
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2731/2026· Trâmite burocrático
Instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PRS 17/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para pedidos de CPI e denúncias contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Izalci Lucas
4 sim2 não
PL 4295/2025· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PDL 466/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta
3 sim21 não
PL 3984/2025· Pronta para votar na comissão
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leisEducação · Assistência social e família · Autor: Delegada Katarina
3 sim1 não
PL 2437/2026· Esperando um relator
Penas maiores para quem exerce ilegalmente medicina, odontologia ou farmáciaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Dr. Hiran
7 sim0 não
PL 2436/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Projeto cria crime de retenção de salárioTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
1 sim0 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa
6 sim1 não
PEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 34
5.741 sim62 não
PL 52/2023· Esperando um relator
Dispor sobre a participação em caráter opinativo de instituições da sociedade civil nas políticas de segurança relativas ao Plano Nacional…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marangoni
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 977/2019· Relator escrevendo parecer
Disciplinar a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia Morais
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1608/2024· Relator escrevendo parecer
Acesso a dinheiro em conta conjunta para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
1 sim0 não
PL 3158/2025· Pronta para o Plenário
Crimes sexuais contra vulneráveis viram hediondos e sem fiançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
4 sim1 não
PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama
101 sim3 não
PL 2237/2026· Trâmite burocrático
Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato
2 sim3 não
PL 5967/2023· Esperando um relator
Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal
7.094 sim123 não