Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1075/2021· Esperando um relator
Convocação temporária de ex-servidores e voluntários na saúde, educação e segurançaSaúde · Educação · Autor: Izalci Lucas2 sim1 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não
PEC 4/2023· Pronta para votar na comissão
Inclusão de juízes militares no Conselho Nacional de JustiçaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes e mais 3180 sim38 não
PL 2721/2021· Relator escrevendo parecer
Quais parcelas de salários de servidores ficam fora do teto remuneratórioTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Comissão Especial do Extrateto - 2016107 sim234 não
MPV 2229/2001· Parada
Carreiras da Administração Pública FederalServiço público e servidores · Autor: Presidência da República15 sim33 não
PEC 71/2019· Esperando um relator
Teto remuneratório para entidades privadas que recebem dinheiro públicoServiço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2614 sim6 não
PL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não
PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PLP 19/2024· Relator escrevendo parecer
Aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em comissãoPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho12 sim5 não
PDL 9/2023· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de trecho de decreto sobre cargos na Advocacia-Geral da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 120 sim8 não
PL 1731/2023· Esperando um relator
Proibição de logotipos e slogans de governo em bens públicos da UniãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Damares Alves10 sim4 não
PL 1312/2025· Trâmite burocrático
Projeto autoriza criação da Fundação CaixaServiço público e servidores · Autor: Presidência da República5 sim2 não
PL 245/2020· Esperando um relator
Licitação para venda de ações que levem à perda de controleServiço público e servidores · Autor: Prisco Bezerra2 sim5 não
PL 237/2022· Pronta para votar na comissão
Mais transparência sobre quem possui terras no BrasilServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira5 sim2 não
PL 994/2024· Pronta para votar na comissão
Afastamento de agressor com medida protetiva para cargo públicoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad93 sim37 não
MPV 2174/2001· Parada
PDV do Executivo FederalTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República25 sim64 não
PEC 51/2023· Esperando um relator
Proposta de mandato fixo de 15 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Arns e mais 32157 sim61 não
PEC 16/2023· Esperando um relator
Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 2621 sim8 não
PL 6049/2023· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesseImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DAS ONGS3 sim8 não
PDL 140/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proposta para suspender decreto que limita colegiados federaisServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 13 sim8 não