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Aumento de pena para ocupantes de cargos de confiança em crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 876/2020· Esperando um relator

Reuniões a distância para conselhos de empresas e órgãos públicosEconomia e negócios · Autor: Leila Barros

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PLP 246/2023· Esperando um relator

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PL 964/2022· Esperando um relator

Menos exigências de inovação para empresas de tecnologia da informaçãoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Plínio Valério

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PL 4204/2019· Esperando um relator

Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistasPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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PL 5618/2025· Esperando um relator

Regras de publicações obrigatórias de sociedades anônimasEconomia e negócios · Autor: Zenaide Maia

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PL 4461/2025· Esperando um relator

Prazo de reembolso e taxas no Programa de Alimentação do TrabalhadorTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Laércio Oliveira

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PL 5049/2023· Esperando um relator

Selo Amarelo para empresas que incluem pessoas com endometrioseTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Dayany Bittencourt

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PLP 171/2025· Esperando um relator

Entidades sem fins lucrativos poderiam ser sócias de pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 133/2025· Esperando um relator

Inclusão de OSCIPs no Fundo de Aval para pequenas empresasServiço público e servidores · Autor: Confúcio Moura

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PL 2689/2025· Esperando um relator

Suspensão do CNPJ de torcida organizada punida com impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

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PL 2731/2020· Esperando um relator

Preferência para pequenos negócios em parcerias com Institutos FederaisEducação · Economia e negócios · Autor: Marreca Filho

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PL 5864/2019· Esperando um relator

Fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregadorTrabalho e emprego · Autor: Luiz Lima

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PL 523/2025· Esperando um relator

Pontos de fidelidade poderão ser penhorados para pagar dívidasJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

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PLP 179/2024· Esperando um relator

Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato

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PL 1668/2024· Esperando um relator

Empresas passariam a ser avisadas pelo INSS sobre benefícios de empregadosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Laércio Oliveira

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PL 5280/2023· Esperando um relator

Nomeação de dirigentes de estatais só para servidores estáveisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4399/2023· Esperando um relator

Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 3827/2021· Esperando um relator

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem às Juntas Comerciais e ao Departamento…Sem tema · Autor: CPI da Pandemia

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