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PDL 86/2025· Trâmite burocrático

Proposta para suspender portaria do Ministério da AgriculturaAgro e rural · Cultura, esporte e lazer · Autor: Eduardo Girão

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PL 493/2025· Esperando um relator

Sanções para escolas que recusarem matrícula sem justificativaEducação · Consumidor · Autor: Helder Salomão

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PL 474/2025· Trâmite burocrático

Fiscalização de obrigações trabalhistas em contratos de mão de obraTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru

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PL 412/2025· Trâmite burocrático

Proibição de contratos de comodato entre empresas privadas e tribunaisJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PDL 72/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de portaria da CAPES sobre programa GradPGEducação · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PDL 63/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de portaria sobre uso de florestas públicas na AmazôniaMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Jaime Bagattoli

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PL 196/2025· Esperando um relator

Critério de menor preço em contratações de gestão de fornecimentoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 124/2025· Trâmite burocrático

Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: Weverton

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PL 38/2025· Relator escrevendo parecer

Sanções a empresas por facilitar prostituição ou tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Autor: Guilherme Mussi

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PL 115/2024· Esperando um relator

Dispensa de garantia em execuções de dívidas e execuções fiscaisJustiça e direitos · Autor: Allan Garcês

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PL 1454/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta

Selo Arte Café para café artesanalAgro e rural · Autor: Evair Vieira de Melo

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PL 2383/2023· Relator escrevendo parecer

Acompanhante para pessoa com deficiência em atendimentos médicosSaúde · Assistência social e família · Autor: Duarte Jr.

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PL 3156/2021· Relator escrevendo parecer

Prevenção e combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José Nelto

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PL 5030/2024· Trâmite burocrático

Selo Compromisso com a InclusãoAssistência social e família · Autor: Paulo Paim

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PL 1434/2023· Esperando um relator

Porta-malas com abertura interna obrigatória nos carrosTransporte e trânsito · Autor: Capitão Alden

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PL 6158/2023· Relator escrevendo parecer

Uso de bloqueadores de celular em presídiosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Sanderson

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PL 1437/2021· Trâmite burocrático

Apoio a órfãos de feminicídio e da Covid-19 e regras de pensão especialSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Célio Silveira

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PL 779/2024· Esperando um relator

Campanha Abril Branco e medidas de proteção a agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto Fraga

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PL 4196/2021· Pronta para votar na comissão

Semana de Prevenção ao Diabetes no calendário oficialSaúde · Autor: Aureo Ribeiro

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PL 5018/2024· Sem situação informada

Mais pena para quem descumprir proteção de criança e adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli

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