Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 4890/2023· Relator escrevendo parecer

Incentivos fiscais e acessibilidade para contratar pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana

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PLP 203/2025· Relator escrevendo parecer

Regras para planejar e controlar benefícios tributáriosImpostos e contas públicas · Autor: Renan Calheiros

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PL 4161/2023· Relator escrevendo parecer

Teto de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma AgráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Confúcio Moura

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PL 6524/2019· Relator escrevendo parecer

Sistema de informações e relatório sobre gastos com a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leandre

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PL 5597/2023· Relator escrevendo parecer

Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 4294/2025· Relator escrevendo parecer

Uso obrigatório de IA para prevenir vício em apostasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Thronicke

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PLP 268/2023· Relator escrevendo parecer

Regras especiais de impostos para o saneamento em áreas menos desenvolvidasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes

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PL 2413/2025· Relator escrevendo parecer

Parte do Fundo de Segurança Pública para as guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel

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PL 392/2020· Relator escrevendo parecer

Benefícios para debêntures de investimentos sustentáveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner

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PL 4314/2023· Relator escrevendo parecer

Multas ambientais da Amazônia para agricultura familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jaime Bagattoli

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PL 4363/2023· Relator escrevendo parecer

Mudança nas fontes de dinheiro da Conta de Desenvolvimento EnergéticoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Cleitinho

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PL 4797/2023· Relator escrevendo parecer

Regras para cuidadores e instituições de idososImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira

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PLP 176/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras de uso de saldos de fundos de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rogério Carvalho

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PLP 196/2021· Relator escrevendo parecer

Controle de prorrogações de renúncias fiscaisImpostos e contas públicas · Autor: José Aníbal

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PL 3709/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras sobre profissionais da educação básicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eduardo Braga

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PL 2739/2026· Esperando um relator

Cooperação e compartilhamento de dados de segurança em RoraimaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. Hiran

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PLP 51/2021· Esperando um relator

SIMPLES MunicipalImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jaques Wagner

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PL 1981/2021· Esperando um relator

Doações ao Fundo da Criança e do Idoso com incentivo fiscalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

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PL 4236/2020· Esperando um relator

Fim de crédito tributário sobre taxa do selo de controle de bebidasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad

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PL 3737/2020· Esperando um relator

Parte das receitas de aeroportos iria para a EmbraturImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci Lucas

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