Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PLP 62/2025· Esperando um relator

Tratamento tributário do IBS e da CBS em Áreas de Livre ComércioImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 51/2025· Esperando um relator

Tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio igual ao da Zona Franca de ManausImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 215/2024· Esperando um relator

Limite de aumento real de gastos só para o Poder ExecutivoImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns

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PLP 213/2024· Esperando um relator

Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PLP 179/2024· Esperando um relator

Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato

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PL 4065/2024· Esperando um relator

Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PDL 366/2024· Esperando um relator

Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho

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PL 3707/2024· Esperando um relator

Mais cobrança sobre a exploração de minérios (CFEM)Impostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Jader Barbalho

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PL 3073/2024· Esperando um relator

Isenção de impostos sobre recursos de eventos esportivos no exteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dr. Hiran

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PL 95/2023· Esperando um relator

Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marangoni

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PL 2262/2024· Esperando um relator

Segurado especial e venda de produtos com IPIImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1985/2024· Esperando um relator

Uso de precatórios para pagar débitosImpostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana

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PL 1401/2024· Esperando um relator

Festivais de música cantada de baixo orçamento na Lei RouanetImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alessandro Vieira

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PL 1301/2024· Esperando um relator

Regras para bancos responderem a ordens judiciais de quebra de sigiloImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Ciro Nogueira

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PLP 266/2023· Esperando um relator

Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PL 6033/2023· Esperando um relator

Apuração mais justa do Imposto de Renda para famíliasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6016/2023· Esperando um relator

Precatórios da União poderão ser usados para pagar tributosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais

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PLP 260/2023· Esperando um relator

Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana

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PL 5148/2023· Esperando um relator

Limite de repasse do Fundo Partidário a fundações de partidosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cleitinho

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PL 5147/2023· Esperando um relator

Parcelamento de multas para emitir o CRV do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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