Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

135 opiniões · 32% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 165 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 6453/2025· Trâmite burocrático

Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli

PL 6452/2025· Relator escrevendo parecer

Capacitação de profissionais do SUS sobre violência doméstica e de gêneroTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mara Gabrilli

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PL 6423/2025· Pronta para o Plenário

Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

227 sim4 não

PL 6382/2025· Esperando um relator

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes passariam a ser inafiançáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

1.400 sim16 não

PL 6356/2025· Trâmite burocrático

Exame toxicológico obrigatório para diplomação de eleitosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Cleitinho

PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

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PL 6191/2025· Pronta para votar na comissão

Estatuto dos Cães e GatosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

147 sim5 não

PEC 47/2025· Trâmite burocrático

Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 26

PL 6139/2025· Esperando um relator

Advertência antes de multa em infrações ambientais regularizáveisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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PL 6125/2025· Trâmite burocrático

Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

PL 6099/2025· Esperando um relator

Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme Campos

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PL 4333/2025· Relator escrevendo parecer

Mudanças em prisões temporárias, flagrante e monitoramento eletrônicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Yury Bruno

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PL 6021/2025· Trâmite burocrático

Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

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PL 5977/2025· Trâmite burocrático

Projeto revoga quatro artigos do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 5952/2025· Esperando um relator

Registro e divulgação de pessoas desaparecidasSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Arns

PL 4028/2025· Relator escrevendo parecer

Atenção à violência contra crianças e adolescentes com deficiência em escolasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Murilo Galdino

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PL 980/2024· Esperando um relator

Capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atender pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália Barros

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PL 5843/2025· Trâmite burocrático

Aumento de pena para lesão corporal grave em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

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PL 5840/2025· Trâmite burocrático

Volta de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif

PL 5835/2025· Esperando um relator

Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura