Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 868/2026· Trâmite burocrático
Mais critérios para deixar informações públicas em sigiloServiço público e servidores · Autor: Izalci Lucas1 sim1 não
PLP 68/2022· Trâmite burocrático
Divulgação de empréstimos públicos a empresas privadasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 5283/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitações com jornada flexível e mais tempo de refeiçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho0 sim2 não
PL 2372/2025· Trâmite burocrático
Proibição de publicidade de apostas (PL 2372/2025)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho2 sim0 não
PL 5932/2025· Trâmite burocrático
Tarifas de energia e impostos das distribuidorasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Braga0 sim2 não
PLP 33/2026· Trâmite burocrático
Inclui entidades esportivas sem fins lucrativos em exceção a corte de benefíciosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes1 sim1 não
PL 660/2026· Trâmite burocrático
Critérios para criar assentamentos rurais e destinar terras públicasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes1 sim1 não
PL 1051/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras das polícias e bombeiros militares estaduaisSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Crivella1 sim1 não
PL 3444/2026· Trâmite burocrático
Redução da multa por faltar às eleições dos Conselhos de EnfermagemTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 1486/2026· Trâmite burocrático
Juiz não poderia julgar processo de cliente do escritório de familiarJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PRS 26/2026· Trâmite burocrático
Venda de imóveis de moradia de senadores e fim do auxílio-moradiaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 5113/2026· Trâmite burocrático
Cadastro nacional para quem quer se excluir de apostasAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Mara GabrilliPL 5103/2026· Trâmite burocrático
Programa de empregabilidade para jovens em setores estratégicosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Randolfe RodriguesPL 3691/2026· Trâmite burocrático
Alertas e informações sobre qualidade do arSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3644/2026· Trâmite burocrático
Diretrizes nacionais para Pontos de Encontro comunitáriosServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Irajá1 sim0 não
PL 3579/2026· Trâmite burocrático
Autonomia econômica de mulheres em violência domésticaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PRS 34/2023· Trâmite burocrático
Participação remota de senadoras gestantes e lactantes nos trabalhosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Augusta Brito0 sim1 não
PL 1272/2024· Trâmite burocrático
Municípios passariam a participar da concessão de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Baleia Rossi1 sim0 não
PL 3034/2024· Trâmite burocrático
Criação da Companhia Docas de Alagoas e contratação do BNDESEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Presidência da República1 sim0 não
PL 2888/2025· Trâmite burocrático
Criminaliza ajudar apostadores a enviar dinheiro a bets não autorizadasSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 21 sim0 não