Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 846/2026· Trâmite burocrático
Governança de Inteligência Artificial no setor públicoJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar5 sim0 não
PL 2880/2025· Trâmite burocrático
Proibir promoções e programas de fidelidade para apostadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 22 sim2 não
PRS 19/2022· Trâmite burocrático
Relator de indicado a autoridade deve se manifestar sobre denúnciasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão4 sim0 não
PRS 35/2023· Trâmite burocrático
Reserva de cargos para pessoas negras no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim0 sim4 não
PL 1401/2022· Trâmite burocrático
Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PLP 144/2025· Trâmite burocrático
Aumento da quarentena para ex-dirigentes do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Cid Gomes4 sim0 não
PL 2619/2020· Trâmite burocrático
Punição a gestor que não fornecer equipamentos de proteção em epidemiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PLP 210/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República2 sim1 não
PL 3060/2020· Trâmite burocrático
Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim2 não
PL 1071/2024· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 462/2025· Trâmite burocrático
Obrigar medidas para garantir direitos trabalhistas em contratos públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho2 sim1 não
PL 1421/2025· Trâmite burocrático
Penas maiores para crimes contra o dinheiro públicoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato3 sim0 não
PL 1533/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de viagens de autoridades em aviões da AeronáuticaServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 2895/2025· Trâmite burocrático
Bancos teriam de oferecer bloqueio de apostas para clientesConsumidor · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 22 sim1 não
PL 5832/2025· Trâmite burocrático
Fim do sigilo de até 100 anos em gastos públicosServiço público e servidores · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 5840/2025· Trâmite burocrático
Volta de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif3 sim0 não
PLP 58/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para a previdência dos servidores públicosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PRS 45/2022· Trâmite burocrático
Permanência no plano de saúde de servidores comissionados exoneradosSaúde · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim3 não
PL 2822/2026· Trâmite burocrático
Mais incentivo financeiro para agentes de saúde em cidades que aderirem a metasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro3 sim0 não
PL 3090/2026· Trâmite burocrático
Dispensa do trabalho com o dobro de dias para quem atua como juradoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não