Assistência social e família
Programas sociais, proteção à infância, idosos, famílias e Cadastro Único.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 6461/201904/11 · Plenário
Estatuto do Aprendiz
93 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2234/202404/11 · Plenário
Ajuste na obrigatoriedade da educação básica no ECA
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 1/202404/11 · CRA
Compras da agricultura familiar para merenda escolar
327 opiniões · 90% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4767/202004/11 · CDH
Pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência
16 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3002/202404/11 · CRA
Nova política e programa nacional de alimentação escolar
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 1341/202604/11 · CDH
Atualização do acolhimento emergencial de crianças e adolescentes
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 810/202004/11 · CRA
Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agrária
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPL 4150/202504/11 · CDH
Fim da atribuição da Justiça da Infância de atestar entidades de atendimento
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 127/202404/11 · CDH
Programa de saúde mental para pessoas idosas
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de assistência social e família
Afeta:Crianças e adolescentes 295Mulheres 240Pessoas com deficiência 200Idosos 74Trabalhadores CLT 55CACs e donos de armas 46Militares e policiais 44Estudantes 44
PL 4439/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Áreas reservadas para mulheres de sexo biológico femininoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa51.234 sim188.853 não
PL 1338/2022· Pronta para votar na comissão
Educação básica oferecida em casa (ensino domiciliar)Educação · Assistência social e família · Autor: Lincoln Portela63.776 sim81.377 não
PL 3803/2019· Esperando um relator
Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com transtornos e deficiênciasEducação · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio27.380 sim16.159 não
PL 192/2022· Esperando um relator
Crime de apologia ao nazismo e negação do HolocaustoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet40.366 sim3.063 não
PL 5481/2026· Trâmite burocrático
Crime de LGBTIcídio e proteção penal à população LGBTQIAPN+Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke40.584 sim339 não
PL 452/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de cotas na seleção de Residência MédicaSaúde · Educação · Autor: Dr. Hiran18.593 sim17.506 não
PL 860/2019· Relator escrevendo parecer
Punição para crimes de preconceito por sexo, orientação e identidade de gêneroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira21.629 sim2.145 não
PL 2634/2021· Esperando um relator
Habilitação para pessoas surdas em todas as categoriasAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Romário10.647 sim164 não
PL 1372/2023· Esperando um relator+1 parecida
Projeto que revoga a lei sobre alienação parentalAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Magno Malta4.994 sim5.234 não
SUG 6/2025· Relator escrevendo parecer
Sugestão para elevar a idade de consentimento de 14 para 18 anosAssistência social e família · Autor: Programa e-Cidadania6.854 sim238 não
PL 3555/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças no ECA sobre atribuições da Defensoria PúblicaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Angelo Coronel4.381 sim1.846 não
PEC 7/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre financiamento mínimo da assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Danilo Cabral4.202 sim37 não
SUG 18/2026· Pronta para votar na comissão
Proposta para revogar a Lei FelcaAssistência social e família · Autor: Programa e-Cidadania3.520 sim637 não
PL 1537/2024· Relator escrevendo parecer
Uso do Fundo Eleitoral para reconstrução do Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ireneu Orth e mais 13.948 sim54 não
PL 5715/2025· Pronta para votar na comissão
Segurança de equipamentos em escolas e clubes infantisEducação · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira3.882 sim11 não
PL 2608/2026· Trâmite burocrático
Regras para mineração e energia em terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. Hiran254 sim3.520 não
PL 1712/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis sobre autismo e primeira infânciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Tiago Dimas2.947 sim783 não
PL 662/2019· Esperando um relator
Piso salarial nacional para Conselheiros TutelaresTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Weverton3.620 sim87 não
PL 624/2023· Pronta para votar na comissão
Programa Renda Básica Energética (Rebe)Assistência social e família · Energia e mineração · Autor: Domingos Neto3.292 sim55 não
PLP 37/2025· Trâmite burocrático
Regras de IBS e CBS para carros de pessoas com deficiência ou autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns2.412 sim82 não